POLÍTICA COMERCIAL E O COMÉRCIO EXTERIOR
Segundo LABATUT (1994) “O comercio exterior esta inserido no desenvolvimento econômico global dos diferentes países. Não existe na Terra nenhum pais que produza tudo. Sempre existe alguma mercadoria, mais ou menos simples, a ser importada. Quando se trata de mercadoria industrializada, qualquer pais pode produzi-la, desde que possua tecnologia, know-how e capital, porem, em muitas vezes, ainda fica na dependência de determinadas matérias-primas minerais, agrícolas ou pastoris. Quando se trata de produtos de lavoura ou da pecuária que dependem de fatores ecológicos, as importações tornam-se imprescindíveis para a alimentação dos países incapazes de se alimentar com o que produzem”.
1. POLÍTICA COMERCIAL E O COMÉRCIO EXTERIOR
1.1. Definição
Conjunto de medidas administrativas, legais, normativas que regulam as transações econômicas entre as nações.
1.2. Importância da política comercial
Instrumento de política comercial (imposto importação, acordos com parceiros comerciais);
Favorecer ou dificultar a produção interna;
Incentivar ou dificultar exportações;
Incentivar ou dificultar importações;
Como fonte de receita (formar caixa, aumentar arrecadação);
Equilíbrio do balanço pagamento.
1.3. Divisão da política comercial
1.3.1. Barreira tarifárias
Cobrança de um valor monetário quando a mercadoria passa pela alfândega para se internacionalizar ou para se nacionalizar.
Tarifas Alfandegárias
Taxar a produto estrangeiro para que o mesmo fique mais caro ao entrar no país e com isso os produtos nacionais podem ser competitivos.
Nos EUA por exemplo existem várias barreiras a alguns produtos brasileiros, por exemplo:
• O fumo brasileiro é taxado em 355%;
• O suco de laranja para US$ 479,70 imposto por tonelada para entrar no país;
• A união européia taxa, por exemplo, o açúcar brasileiro em 248%.
Instrumentos:
Imposto de exportação e suas finalidades
Caráter Fiscal – receita para o governo;
Regulador da oferta interna;
Encarecer preços de matérias-primas e insumos industriais que são utilizados no exterior na fabricação de produtos concorrentes com produtos fabricados no país exportador.
Imposto de Importação e suas finalidades
Regular importações;
Fonte de receita para o governo;
Proteger (??) a industria nacional;
Reserva do mercado nacional para produtos nacionais ( garantia do mercado, ocorrendo uma queda de investimentos e a não ocorrência de inovações tecnológicas nos produtos devido a garantia de mercado);
Promover a produção nacional;
Selecionar importações;
Equilibrar balança de pagamentos.
Obs.: O percentual do imposto importação ( % ) deveria levar em consideração a quantidade de produtos externos que deixa de entrar no país e em contrapartida a quantidade de produtos nacional que passa a ser produzido e conseqüentemente a geração de novos empregos.
Variação dos Imposto de Importação no Brasil – 1970-1993
1.3.2. Barreiras não tarifárias
Controles cambiais;
Controles administrativos;
Controles tecnológicos e de qualidade;
Exigências legais;
Ecologia (meio ambiente).
Tendência : diminuição da barreiras tarifárias e aumento barreiras não tarifárias
Alguns instrumentos:
Elevação da taxa de câmbio;
Taxas múltiplas de câmbio;
Subsídios;
Licença de Importação.
Quando um país está com problemas de moeda estrangeira (divisas), pode-se usar o controle através de licença de importação onde alguns órgãos são responsáveis pelo processo de liberação da (LI – Licença de Importação) para determinados produtos.
Cotas de Importação
São barreira não alfandegárias destinadas ao controle dos produtos que entram no país. O governo determina para cada produto importável uma cota limite para sua importação. O Brasil na década de 90 estabeleceu cotas de importação de automóveis;
Ex.: Demanda mercado interno – 1.700.000 carros
Capacidade de produção – 1.400.000 carros
Faltam – 300.000 carros
Á uma cota de importação para somente 300.000 carros que faltam.
1.4. Tópico Especial – Taxa de Câmbio
1.4.1. Introdução
As trocas nacionais são diferente das trocas internacionais (entra em jogo 2 ou mais moedas).
Os negócios internacionais podem ser feitos tendo como instrumento de valor a moeda do país vendedor, a moeda do país comprador ou moeda de terceiros países.
1.4.2. O que é taxa de câmbio
É o preço da moeda nacional em moeda estrangeira;
Instrumento de política econômica;
Relação de trocas entre moedas.
1.4.3. Administração da taxa de câmbio
É a adoção de medidas visando a estabilização da taxa de câmbio por parte do governo com o objetivo de equilibrar a economia interna e assegurar a lucratividade das transações econômicas. O controle cambial é a intervenção do governo no mercado de divisas através de leis, decretos, instruções normativas exigindo que todas as operações sejam realizadas em condições pré estabelecidas pelas autoridades monetárias nacionais. O Brasil utiliza o controle desde 1948.
1.4.4. Taxas fixas de câmbio
Taxa única para todas as transações internacionais.
Exemplo:
taxa fixa de cambio US$ 1,00 = R$ 2,00
Exportador vende US$ 1.000,00 R$ 2.000,00
1.4.5. Taxas múltiplas de câmbio
Vária taxas de câmbio definidas por setores ou produtos, utilizada no Brasil por um grande período para selecionar as importações
Exemplos:
Mercadoria em US$ Mercadoria R$
US$ = 1,00 R$ = 1,00 1.000,00 1.000,00
US$ = 1,00 R$ = 2,00 1.000,00 2.000,00
US$ = 1,00 R$ = 5,00 1.000,00 5.000,00
US$ = 1,00 R$ = 10,00 1.000,00 10.000,00
1.4.6. Minidesvalorizações cambiais
As taxas de câmbio se modificam em conseqüência da inflação sobre a moeda.
Exemplo:
01/01/95 US$ 1,00 = R$ 1,00
01/01/96 US$ 1,00 = R$ 1,05
01/01/97 US$ 1,00 = R$ 1,10
01/03/02 US$ 1,00 = R$ 2,40
1.4.7. Taxas de câmbio livre
São aquelas provenientes das condições de oferta e procura de moedas estrangeiras em um mercado de câmbio livre, admite-se contudo a possibilidade de intervenção das autoridades monetárias mediante operações de compra e venda de divisas com o objetivo de evitar variações excessivas da moeda nacional em relação a moeda estrangeira. Os agentes de câmbio são autorizados a operar em câmbio pelo banco central.
1.5. Novas Barreiras ao comércio internacional
Técnicas: estabelecendo parâmetros para os produtos.
Exemplo curioso da União Européia:
“A União Européia, em 1994, criou uma barreira hilariante. As bananas importadas deveriam ter, pelo menos, 14 cm de comprimento e 2,7 cm de largura”. (O Estado de São Paulo, de 22-9-94).
Ecológicas: O Banco Mundial está cada vez mais buscando conscientizar as empresas que precisamos de desenvolvimento mas com equidade social, ou seja, sem agressão do meio ambiente. Com isso cada vez mais são criados normas na busca de proteção ao meio ambiente, como por exemplo a ISO 14.000.
Burocráticas: “Os burocratas existem para transformar a solução num problema” Woody Allen (Exame, 25-3-98). Esse é uma das grandes barreiras no Brasil, principalmente se tratando de liberação de mercadorias na alfândega onde o “jeitinho brasileiro” ainda predomina.
1.6. Liberalismo X Protecionismo
1.6.1 Liberalismo
É a doutrina pela qual o governo deveria limitar-se à manutenção da lei e da ordem e remover todos os obstáculos ao comércio.
As principais características do Liberalismo:
mercado livre: O Estado não intervém de nenhuma forma na economia;
livre concorrência: Os preços se formam em função do próprio mercado;
Iniciativa individual: Qualquer indivíduo pode exercer a função que quiser;
Desregulamentação: Estado deve remover todos os obstáculos legais ao comércio;
Divisão internacional do trabalho: Os países devem produzir somente aquilo que for economicamente mais conveniente (vantagem absoluta) e, por meio do comércio internacional, trocar seus excedentes.
Neste contexto de liberalismo econômico o Estado deve exercer as seguintes funções:
Preservação da justiça;
Defesa nacional; e
Complementação da iniciativa privada, ou seja, realizar empreendimentos onde a iniciativa privada não tem interesse.
Argumentos CONTRA o LIBERALISMO:
A liberdade escraviza: a liberdade sem controle do Estado escraviza pois permite a formação de trustes, cartéis, oligopólios e dumping.
Colonialismo: o liberalismo provocou o crescimento industrial dos países europeus onde estes precisavam de matérias-primas e pressionavam os demais países a não se industrializarem e continuarem a ser fornecedores apenas de matéria-prima.
1.6.2. Protecionismo
Compete ao Estado o controle das atividades econômicas, ou seja, o controle das entradas e saídas de mercadorias e fatores, de modo a condicioná-las a uma política de desenvolvimento.
Motivos para proteção
Proteger a indústria nacional nascente;
Negociar reduções fiscais através de acordos comerciais futuros (diminui tarifas mediante vantagens compensatórias dos outros países).
Efeitos do protecionismo no mercado interno
Redução dos produtos estrangeiros;
Alta de preços no mercado interno;
Produtos nacionais (inflação), reduz poder aquisitivo consumidor;
Aumento das taxas de emprego;
Anti dumping (dumping – venda no mercado externo a um preço menor que o preço praticado no mercado interno).
Exemplo.:
Pais exportador (vende para o Brasil) subsidia a exportação, o país importador (neste caso o Brasil) tributa a importação, por exemplo.:
Garrafa de vinho – Seu preço é US$ 10,00, as como é subsidiada em 40 % ocorrendo que o preço entrada no Brasil será de US$ 6,00 ameaçando o produtor nacional que produz por um preço de US$ 9,00.
Logo o governo do país importador (Brasil) tributa a entrada, ou seja:
Garrafa vinho preço US$ 6,00 mas com um tributo de 70% (imposto de importação) seu preço no mercado será de US$ 10,20.
ESTA É A PREMISSA DE DEFESA NACIONAL
Argumentos a FAVOR ao PROTECIONISMO
Perigos decorrentes da divisão do trabalho: O país não produz tudo o que necessita, em caso de guerra no exterior, poderia faltar mercadoria. Segundo MARIZ (2000, p.122) “ Os partidários do protecionismo argumentam que o Brasil sofreu bastante com a Crise de 1929 porque toda a economia brasileira era sustentada pela monocultura do café. Mas o que tornou o problema maior foi que, na época, o grande comprador era os Estados Unidos (país da crise); e café é produto de sobremesa, portanto, o primeiro a ser cortado”.
Dumping: Dificilmente no protecionismo o país fica vulnerável a dumping (explicado no contexto anterior);
Defesa Nacional: As empresas multinacionais trabalham com uma forte economia de escala (grande produção) com isso sufocam a indústria nacional gerando desemprego;
Proteção aos recursos naturais: No liberalismo a exploração é livre, mas sabe-se que alguns recursos são escassos (petróleo) e uma exploração sem supervisão do Estado compromete o futuro;
Produção de natureza estratégica: Alguns segmentos são considerados vitais para segurança nacional do país, neste sentido o país deve produzi-los mesmo em condições desfavoráveis, (por exemplo refino de petróleo, telecomunicações).
Contra argumentos ao PROTECIONISMO
Proteção não leva a aumento de eficiência: as firmas nacionais se acomodam, não precisam melhorar a qualidade e usam tecnologias superadas e sucateadas.
Restringe a liberdade de escolha do consumidor: este é um caso típico da indústria automobilística no Brasil até os anos 90.
1.7 Atual política brasileira de comércio exterior
1.7.1. Abertura econômica
redução do protecionismo (processos antigos);
redução do processo de substituição de importações;
redução de subsídios;
estimulo a competição – modelo exportador.
1.7.2. Mudanças após 1990
mudanças no regime cambial;
revisão protecionismo, exposição á competitividade internacional;
revisão da política de promoção às exportações;
reforma das instituições do governo afeta as exportações;
simplificação de normas a procedimentos ( SISCOMEX – SISBACEN);
facilitar acesso as importações = novas tecnologias e novos insumos.
1.7.3. Objetivos
a) aumentar eficiência na produção e comercialização de bens e serviços
incorporar tecnologias;
estimular adoção de novos padrões de produtividade;
importar mais para exportar mais;
aumentar o valor agregado do produto nacional;
rever estrutura tarifária;
modernizar corredores de exportação = planos de financiamento ;
buscar novos mercados;
financiamentos a incentivos á tecnologias voltadas para exportação.
b) Liberar importações
ganhos de competitividade;
empresas nacionais mais competitivas.
1.7.4. Política de Inserção Internacional
comprar do mundo e vender para o mundo;
consolidação Mercosul = formação de blocos econômicos.
Histórico
1990 – abertura econômica
1991 – tratado de assunção (Mercosul)
1992 – queda da reserva de informática- Alinhamento das alíquotas de I.I
1993 – implantação Siscomex – exportação
1994 – ajuste das alíquotas do I.I
1995 – inicio do Mercosul
1997 – implantação Siscomex importação
1998 – lançamento PEE
Avaliação das Exportações
25 produtos representam 60% das exportações;
7 países-destino compram 55% das exportações;
40 empresas representam 39% das exportações;
83% das exportações estão concentradas nos estados do sul e sudeste.
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